Termos de Uso

Quem presta o serviço

A Romei AI Academy é uma marca operada por LEONARDO ROMEI DE LUCENA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, nome de apresentação L&R IT, inscrita no CNPJ nº 68.124.203/0001-23, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, Conjunto 909, 9º andar, Condomínio Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210.

Suporte, cancelamento, reembolso e privacidade: leonardoromei@campanha365.com. Identifique o assunto na mensagem para facilitar o atendimento. Não envie senhas, códigos de acesso ou números completos de cartão.

O curso e o que você contrata

A Romei AI Academy oferece formação livre, online e prática em desenvolvimento de produtos digitais com inteligência artificial. O programa da turma compreende seis módulos, distribuídos em seis semanas, aulas gravadas, encontros ao vivo previstos para as quintas-feiras durante esse período, conforme a agenda e as regras de alteração abaixo, materiais de apoio, área do aluno e comunidade, conforme a oferta apresentada antes da compra.

O início anunciado para esta turma é 7 de dezembro de 2026. A agenda dos encontros e a liberação progressiva dos módulos serão informadas aos matriculados. A programação regular prevê encontros às quintas-feiras durante as seis semanas. Imprevistos podem exigir cancelamento ou reagendamento, nos termos da seção “Encontros e gravações”. Esses encontros não significam acompanhamento individual permanente nem encontros durante todo o ano de acesso.

O acesso às aulas e às atualizações incluídas tem duração de 12 meses a partir da liberação efetiva do acesso à turma. Para compras após a abertura da turma, o prazo será contado da confirmação da compra e da liberação correspondente. A data de término será informada ao aluno. Não se trata de acesso vitalício; atualizações incluídas são as publicadas durante a vigência do acesso. Não há renovação automática nem mensalidade nesta oferta. Trata-se de curso livre, sem promessa de diploma de graduação, habilitação profissional regulamentada ou reconhecimento pelo MEC.

As condições específicas da oferta e do pedido integram a contratação. Uma condição mais favorável já oferecida ao consumidor será respeitada. A reserva da aula gratuita não compra uma vaga nem gera cobrança. Benefícios promocionais expressamente informados, como o cupom do primeiro lote, são respeitados dentro de suas condições e validade; não fixam o preço de lotes futuros.

Preço, pagamento e pré-venda

O valor aplicável é o do lote disponível no momento da contratação, confirmado no checkout antes do pagamento. Os lotes anunciados são de R$ 297, R$ 497 e R$ 697, conforme suas datas. A mudança de lote vale para novas compras e não altera uma compra concluída.

O pagamento, quando habilitado, é processado no checkout hospedado da AbacatePay. Meios de pagamento, eventual parcelamento, juros, encargos e valor total devem aparecer antes da confirmação. Parcelamento de uma compra única não é assinatura. Não coletamos o número completo de seu cartão ou o código de segurança no formulário do site.

A inscrição depende da confirmação legítima do pagamento. Enquanto o checkout não estiver disponível, os botões encaminham à lista de espera. A área de demonstração e uma tela de retorno do pagamento não constituem confirmação de matrícula.

O cupom AULA10 concede 10% de desconto exclusivamente no lote 1, reduzindo R$ 297 para R$ 267,30. Deve ser aplicado antes de concluir o pagamento, não é cumulativo e vale até o encerramento desse lote em 15/11/2026, às 23h59, horário de Brasília. Não se aplica a lotes posteriores. Desconto não usado na contratação não gera crédito automático; erros na aplicação da oferta podem ser comunicados ao suporte para verificação dos direitos cabíveis.

Antes de pagar, confira identificação do fornecedor, programa, datas, prazo de acesso, preço e eventuais despesas adicionais. O comprovante e a confirmação de compra devem permitir guardar as condições contratadas. Se houver erro no pedido, procure nosso suporte para correção.

Arrependimento, cancelamento e reembolso

Você pode desistir sem precisar justificar e receber a devolução integral. Para esta turma, asseguramos sete dias corridos após a compra ou a primeira liberação efetiva de acesso ao curso, o que ocorrer por último. Essa condição também protege quem compra na pré-venda. Assistir a aulas nesse intervalo não elimina esse direito.

Canal principal: e-mail. Envie sua solicitação para leonardoromei@campanha365.com, preferencialmente com o assunto “Pedido de reembolso — Romei AI Academy”. Informe o e-mail usado na compra e, se disponível, o número do pedido. O número do pedido não é obrigatório para exercer o direito. Não envie senha, código de segurança ou número completo de cartão.

Solicitar reembolso por e-mail

Não é necessário justificar o arrependimento dentro do prazo de garantia. A solicitação será considerada pela data de seu recebimento, e não pela data em que a equipe a ler ou concluir o processamento. O e-mail é o canal preferencial, sem excluir ferramentas de cancelamento efetivamente disponibilizadas no canal de contratação nem outros meios legalmente assegurados.

Confirmaremos imediatamente o recebimento e adotaremos de imediato as providências para cancelar e restituir integralmente os valores devidos, sem multa. Quando o pagamento tiver sido processado pela AbacatePay, nossa equipe acionará o reembolso por esse intermediador. O envio do e-mail registra o pedido, mas não executa sozinho o estorno financeiro. A responsabilidade por conduzir o atendimento e a restituição devida continua sendo da Academy.

A devolução observará o meio de pagamento e os procedimentos do intermediador e da instituição financeira. Em cartão, a data de exibição do estorno na fatura depende do emissor; em Pix, será utilizado o procedimento de devolução da transação. Informaremos a confirmação do processamento e os dados pertinentes para acompanhamento. Uma dependência operacional do provedor não elimina o direito à restituição. O acesso ligado à compra poderá ser encerrado após o cancelamento/reembolso, observados os direitos aplicáveis.

Depois desse prazo, o fim da garantia de desistência não elimina direitos por defeito do serviço, descumprimento da oferta, cobrança indevida ou outras hipóteses legais. Cada solicitação será analisada conforme o CDC. Não existe cláusula de “nenhum reembolso em qualquer hipótese”.

Se cancelarmos a turma ou houver alteração relevante de início, conteúdo ou condições que prejudique a contratação, você será informado e poderá exercer as alternativas legais, inclusive restituição quando cabível. Um reagendamento não será imposto como única solução.

Ferramentas de IA e expectativas de aprendizagem

Você precisará de computador e conexão compatíveis com as atividades. Serviços de terceiros — agentes de IA, APIs, hospedagem, domínio, banco de dados ou meios de pagamento — podem exigir contas próprias e planos pagos. Esses custos não estão incluídos, salvo indicação expressa na oferta; dependem do fornecedor e serão apresentados nas orientações de uso.

O curso entrega conteúdo, método e orientação nos limites contratados. A proposta de construir e publicar é um objetivo pedagógico. O prazo e o resultado de cada projeto dependem da participação, das escolhas técnicas, da disponibilidade das ferramentas e do contexto do aluno; não há garantia de lançamento individual em prazo fixo. Exemplos de aplicativos, telas, receitas ou pagamentos são demonstrações e não promessa de renda, vendas, emprego ou sucesso comercial.

Saídas de IA podem conter erros, vulnerabilidades, informações incorretas ou materiais sujeitos a direitos de terceiros. Antes de publicar, cobrar ou tratar dados de clientes, revise, teste e avalie as obrigações aplicáveis. Não insira credenciais, dados sensíveis ou informações de terceiros em ferramentas de IA sem autorização e fundamento adequados.

Atualizações de ferramentas podem exigir ajustes nas aulas e exemplos. Faremos adaptações preservando a finalidade e a qualidade do programa contratado. Essas orientações não afastam nossa responsabilidade por cumprir a oferta e entregar serviço adequado.

Acesso, convivência e segurança

A contratação é destinada a maiores de 18 anos. O acesso individual concedido ao aluno não pode ser revendido ou compartilhado de forma a permitir que outras pessoas utilizem sua matrícula. Mantenha os dados de acesso protegidos e avise o suporte se identificar uso indevido. O aluno deve fornecer informações corretas e não se passar por outra pessoa. O acesso depende de pagamento confirmado e vigente, ressalvados acessos operacionais concedidos pela empresa. Uma contestação pode levar a verificação ou restrição cautelar; decisões e restabelecimentos observarão o resultado da apuração e os direitos aplicáveis.

Na comunidade e nos encontros, respeite colegas e instrutores. Não são permitidos assédio, discriminação, ameaças, divulgação de dados privados, conteúdo ilícito, spam ou tentativas de comprometer a segurança da plataforma.

Podemos adotar restrições proporcionais para conter risco concreto ou violação destas regras. Sempre que viável, informaremos o motivo, permitiremos esclarecimentos e ofereceremos revisão pelo suporte. Suspensão cautelar por segurança não significa perda automática do valor pago. Encerramento e eventuais consequências financeiras serão avaliados conforme a gravidade e a legislação, sem penalidades abusivas.

Interrupções e manutenções serão tratadas com medidas razoáveis de correção e comunicação. Quando uma falha sob nossa responsabilidade comprometer o acesso contratado, serão avaliadas soluções como recomposição do prazo ou outras providências legalmente devidas.

Conteúdo do curso e projetos do aluno

Aulas, identidade visual, textos, gravações e materiais autorais da Academy são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A matrícula concede uso pessoal, não exclusivo e pelo prazo contratado, com download apenas dos materiais expressamente disponibilizados para esse fim. É vedado redistribuir aulas, compartilhar credenciais, publicar gravações, revender o curso, disponibilizar o acervo integral a terceiros ou remover avisos de autoria sem autorização, ressalvados os usos permitidos pela legislação. A licença pessoal não autoriza explorar comercialmente o próprio acervo do curso ou copiá-lo para compor outro curso. Podemos preservar evidências pertinentes e adotar medidas proporcionais de proteção, sem penalidades automáticas ou supressão de direitos legais.

Seu projeto continua sendo seu. A participação não transfere à Academy direitos sobre código, marca ou trabalho de sua autoria. Códigos e modelos expressamente fornecidos para reutilização podem integrar seus projetos, inclusive comerciais, observadas as condições indicadas no material e as licenças de terceiros. A compra do curso não concede exclusividade sobre exemplos ou direitos que seus respectivos titulares não tenham autorizado.

Ao compartilhar um projeto para orientação, você permite apenas o uso necessário para prestar esse apoio no contexto escolhido. Uso de seu nome, imagem, depoimento ou projeto em publicidade exige autorização específica e separada. Silêncio ou matrícula não significam consentimento publicitário.

Encontros e gravações

Encontros de quinta-feira e imprevistos. Os encontros ao vivo seguem o calendário divulgado à turma. Poderão ser cancelados ou reagendados por impedimento do instrutor, problemas de saúde, falhas técnicas, indisponibilidade relevante das plataformas ou outras situações imprevistas que impeçam sua realização adequada. Em situações urgentes ou imprevisíveis, o cancelamento poderá ocorrer sem aviso prévio; comunicaremos a alteração assim que possível pelos canais da turma. Quando houver tempo hábil, buscaremos avisar antecipadamente.

Quando necessário para cumprir o programa contratado, informaremos uma reposição ou alternativa equivalente de atendimento/conteúdo. Esta previsão não autoriza a supressão indiscriminada dos encontros anunciados, não elimina obrigações já assumidas e não afasta os direitos do aluno em caso de descumprimento relevante da oferta, inclusive as soluções legais cabíveis. As condições mais favoráveis de compras anteriores são preservadas.

Se um encontro for gravado para disponibilização à turma, haverá aviso prévio sobre finalidade e acesso. Você poderá manter câmera e microfone desligados e buscar forma alternativa de encaminhar dúvidas sem exposição de imagem ou voz. Participar de aula não autoriza uso promocional de sua imagem.

Evite apresentar dados pessoais de clientes, segredos de negócio ou credenciais em compartilhamentos de tela. A publicação posterior de participação identificável fora do contexto informado dependerá de fundamento adequado e, quando necessário, autorização específica. Colegas não podem gravar ou divulgar a participação de outras pessoas por iniciativa própria.

Atendimento e solução de problemas

Use leonardoromei@campanha365.com para dúvidas, reclamações, acesso, cancelamento ou reembolso. O recebimento das demandas de consumo será confirmado de imediato, e encaminharemos manifestação em até cinco dias, nos termos do Decreto nº 7.962/2013. Solicitações de dados pessoais seguem também os prazos próprios da LGPD.

Pediremos apenas os dados necessários para localizar o atendimento e confirmar a legitimidade da solicitação. Direitos de arrependimento e outros direitos legais não dependem de você participar de uma tentativa obrigatória de conciliação.

Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos solução de boa-fé, preservado seu acesso ao Procon, ao Poder Judiciário e aos demais órgãos competentes. É assegurado o foro competente segundo a legislação, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável. Não impomos arbitragem nem foro exclusivo em prejuízo de seus direitos.

Aceite, alterações e proteção dos seus direitos

Estes termos devem estar disponíveis antes da contratação. A aceitação da compra se refere à versão apresentada naquele momento; apenas navegar no site não significa concordar com publicidade, tratamento opcional de dados ou uma compra. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados, sem substituir as bases legais exigidas.

Podemos atualizar este documento para novas ofertas ou adequações legais, identificando a data e a versão. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários afetados. Atualizações não podem reduzir retroativamente o programa, o prazo ou os direitos de uma compra já concluída sem fundamento legal e as garantias cabíveis.

O aluno responde pelos conteúdos que inserir e pela operação comercial dos seus próprios projetos, nos limites de sua conduta e da legislação. A Academy não integra automaticamente contratos entre o aluno e seus clientes nem presta consultoria jurídica, contábil ou certificação de segurança de cada projeto. Serviços externos seguem contratos próprios; isso não afasta a responsabilidade da Academy por seus atos, pela oferta contratada ou por falhas que a lei lhe atribua. Nenhuma disposição limita indenizações de forma incompatível com o CDC. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida em que preservem o equilíbrio da contratação.

Você pode guardar esta edição em Termos de Uso — versão 1.2. Edições anteriores aplicáveis a uma relação existente podem ser solicitadas ao suporte.